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MARCAS REGISTRADAS NOS ESTADOS UNIDOS

O escritório de advocacia fornece representação legal competente perante os Tribunais do Estados Unidos.

computersO escritorio fornece representação legal competente perante os Tribunais  do Estados Unidos.

Com escritórios nos Estados Unidos e no Brasil, o escritório de advocacia Jonathan Capp representa seus clientes localizados em todos os estados brasileiros e americanos.

Com escritórios na Califórnia, Flórida e em Santa Catarina/BR, o Dr Capp atende clientes no Brasil o nos USA

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MARCAS REGISTRADAS

 Que é uma Marca Registrada?

Uma marca registrada é qualquer palavra, nome, símbolo ou dispositivo, ou qualquer combinação destas, que sirvam para a identificação e distinção de uma fonte de um produto ou serviço. A marca de serviço é o pode ser a mesma que a do produto, com exceção daquela que identifica e distingue somente os serviços, e não tanto o produto. Exemplo de marcas registradas são a Ford, Colgate ou Coca Cola.

 Será necessário o registro da minha marca?

Você pode estabelecer direitos em relação a uma marca, baseados num uso legítimo desta marca. Tal como para os direitos autorais, o registro formal por escrito não é necessário.

Porém, a posse de um registro federal da marca registrada Registro Principal fornece várias vantagens, como:

  • O direito exclusivo do uso da marca registrada em todo o território estatudinense;
  • A capacidade de mover uma ação com relação em um Tribunal Federal;
  • O uso dos registros dos Estados Unidos como base para obter um registro em países estrangeiros, e;
  • A capacidade de apresentar uma queixa junto dos Serviços de Alfandegários dos Estados Unidos para evitar a importação de produtos estrangeiros infratores.

Nota: Para obter o registro federal, a marca terá de ter sido usada ou destinada a ser usada no comércio internacional ou interestadual. Uma marca registrada que é apenas usada, ou destinada a ser usada em um só estado não pode ser registrada em âmbito federal, somente estatal gerando efeitos jurídicos próprios.

Quando poderei utilizar os símbolos de marca registrada TM, SM e ®?

 Sempre que você reivindicar seus direitos sobre uma marca, pode-se utilizar a designação “TM” (Marca Registrada), “SM” (Marca de Serviço) para alertar o público sobre sua pretenção, independente de você ter ou não apresentado um registro junto dos Escritórios de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO). Porém, você poderá ter de usar o símbolo ® de registro federal , após a USPTO ter efetuado o registro de sua marca, e NÂO enquanto o pedido estiver pendente.Mesmo assim, podear-se usar um símbolo de registro com a marca apenas como uma ligação com os produtos e/ou serviços listados no registro federal de marcas registradas.

Como posso fazer com que um terceiro não viole minha marca registrada?

A ação de violação da marca registrada pode ser impetrada tanto  em um tribunal estatal como federal. Em um tribunal federal uma marca registrada está protegida pela lei federal contra violações segundo a Lei Lanham. O proprietário de uma marca registrada tem o poder do uso em exclusivo da marca. Este direito inclui a capacidade de evitar o uso por terceiros  não autorizados, do uso de uma marca semelhante e confusa. As marcas usadas por partes sem relação com o autor são consideradas semelhantes e confusas se, através do seu uso no mesmo ou em produtos ou serviços relacionados, a população consumidora relevante possa pensar que os produtos ou serviços provêm da mesma fonte. O termo “Confusamente semelhante” é determinado pelo exame de todas as circunstâncias da alegada violação da marca onde  se faz crucial a natureza dos produtos, serviços ou marcas os quais o infrator está fornecendo ao público.

CONCORRÊNCIA DESLEAL

A violação das marcas registradas e/ou direitos autorais normalmente também constitui uma “usurpação” ou um ato de “concorrência desleal” tanto para a lei federal como estatal. Na sua essência ao utilizar os direitos de propriedade de um terceiroesta faz  concorrência desleal com aquela. Qualquer que seja a situação, os advogados do escritório de advocacia Capp & Marsh poderão prestar assistência jurídica, seja por meio de representação direta ou trabalhando com advogados locais, se tal medida se fizer necessária.

A prática do Sr. Capp inclui as que segue:

  • Direito Civil e Criminal (incluindo mas não se restringindo a Lesões corporais, Dano Material e Negligência Médica);
  • Cobranças Internacionais e execução de Julgamentos provenientes do exterior;
  • Homologação de Sentenças no Brasil;
  • Direitos Autorais, Marcas Registradas e Concorrência Desleal;
  • Direito de Informáticas e na Internet
  • Direito de Familia e Sucessões

Para mais informação e uma consulta inicial grátis: Nos EUA ligue para: (760) 231-6498 para contatar um advogado. No Brasil ligue para: (16)3911-2988, ou envie email: info@lexeua.com

A informação contida neste site é fornecida gratuitamente, não devendo servir como base de aconselhamento legal para seu caso em específico. A transmissão de informação neste “website” não se destina a criar; e não constitui, uma relação advogado – cliente. Para uma consulta legal específica, entre em contato com nosso escritório.