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DIREITOS AUTORAIS, MARCAS REGISTRADAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL

Uma das partes mais importantes da prática do escritorio como advogado de Direitos autorais na Califórnia relaciona-se com os direitos autorais, marcas registradas e concorrência desleal.

computersEscritorio fornece representação legal competente perante os Tribunais  do Estados Unidos. A escritorio já recuperaram milhões de dólares em cobranças para seus clientes.

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Nossa prática inclui o seguinte:

  • Registros de direitos autorais;
  • Registros de marcas e patentes;
  • Ações contra violação de direitos autorais;
  • Ações contra infrações em marcas registradas;
  • Todos os assuntos que concernem concorrência desleal;
  • Processos relacionados com nome domínio.

O registro de um nome, marca ou patente fornece enormes e poderosas vantagens ao Requerentes nas ações de violação de seus direitos em âmbito Federal exigindo danos morais e materias.

DIREITOS AUTORAIS   O que são os Direitos Autorais?  

O direito autoral é uma forma de proteção fornecida a autores de “trabalhos de autoria” incluindo literários, dramáticos, musicais, artísticos e  outros. Estes incluem pinturas, fotografias, poemas, livros, roteiros de peças e tudo que possa ser considerado arte original. O direito de autoria protege a forma de expressão mais do que a matéria efetivamente  escrita.

Então como posso  obter direitos autorais sobre meu trabalho artístico?  

Os Direitos Autorais são automaticamente protegidos após a criação da obra.   O modo segundo o qual os direitos autorais são protegidos é muitas vezes mal compreendido. Não é necessário que um trabalho de arte tenha sido formalmente registrado no Gabinete de Direitos Autorais em Washington D.C.   O direito do autor é automaticamente protegido quando um trabalho é criado, e um trabalho é “criado” quando é fixado em um certo registro pela primeira vez. A criação deve se fazer lida ou vista diretamente através de livros, manuscritos, partituras, filmes, videotape ou microfilme. Os registros sonoros constituem objeto material que incorporam a fixação de sons (excluindo-se por definição jurídica, as trolhas sonoras dos filmes), tais como cassetes, CD’s ou LP’s. Se um trabalho é preparado durante um determinado período de tempo, a parte do trabalho que é fixa numa data particular constitui a “obra criada” de acordo com a data até onde fora elaborada.

Então porque registrar meu direito de Direitos Autorais?  

Mesmo considerando que o registro de seus Direitos Autorais minimize ameaças ao plágio, há uma série de vantagens importantes aqueles que registrem o seu trabalho junto aos órgãos competentes nos Estados Unidos da América.   Estas vantagens incluem:

  • Poder de impetrar ação de violação de direitos autorais no Tribunal Federal dos Estados Unidos.
  • Se o registro for efetuado dentro de três (3) meses após publicação do trabalho ou antes da violação dos direitos autorais,o Requerente terá direito a perdas e danos. Passados os três meses, apenas uma compensação dos danos atuais e lucros cessantes estarão disponíveis para o detentor dos direitos autorais.
  • Os danos estabelecidos na lei exigem que o infrator pague ao detentor dos direitos autorais um mínimo de $750 por violação dos direitos autorais e um máximo de $30,000 por violação dos direitos autorais se o tribunal o considerar detentor do direito.
  • No caso do detentor de direitos autorais provar para satisfazer o tribunal que uma violação dos direitos autorais foi cometida em âmbito intencional, o tribunal pode aumentar a soma dos danos para um valor máximo de $150,000. De igual modo, se o infrator provar que agiu “inocentemente”, o tribunal pode reduzir os danos para uma soma não inferior a US$200,00.

Para mais informações e uma consulta inicial grátis, por favor contate o senhor Capp diretamente em 888-558-6275 para contatar seu advogado na Califórnia. A informação contida neste site é fornecida gratuitamente, não devendo servir como base de aconselhamento legal para seu caso em específico. A transmissão de informação neste “website” não se destina a criar; e não constitui, uma relação advogado – cliente. Para uma consulta legal específica, entre em contato com nosso escritório.

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